Sua privacidade e segurança são prioridades para o Laboratório São Lucas, e por isso nos comprometemos com a transparência no tratamento dos seus dados.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos algumas informações suas, nas formas descritas nesta Política de Privacidade, sempre dentro do que determinam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal 13.709/2018), as disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O Laboratório São Lucas, no papel de CONTROLADOR dos seus dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Dicionário de Termos

• ● dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• ● dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• ● dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• ● banco de dados: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• ● titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de tratamento;
• ● controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• ● encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ● tratamento: toda operação realizada com dados pessoais e/ousens, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ● anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• ● consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ● base legal: condição determinada pela LGPD para que seja possível o tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Para viabilizar a prestação dos nossos serviços, coletamos e tratamos alguns dados dos nossos clientes, quais sejam:

2.1 Dados pessoais

• ● Nome completo
• ● Data de nascimento
• ● Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG)
• ● Sexo
• ● Endereço residencial
• ● Número de telefone
• ● Informações de Plano de saúde, se for o caso

2.1.1 Finalidade

Os dados acima elencados serão coletados com a finalidade de possibilitar a execução dos serviços contratados, assim como cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

2.1.1 Dados pessoais sensíveis

• ● Resultados dos exames realizados, vinculados aos seus dados pessoais;
• ● Informações sobre uso de medicamentos, se for o caso.

2.2.1 Finalidade

Os dados acima elencados serão coletados com a finalidade de possibilitar a execução dos serviços contratados, assim como cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

3. Como coletamos seus dados?

A coleta dos seus dados pessoais ocorre no momento do seu atendimento na recepção do laboratório, através de nossos colaboradores, e são armazenados em nosso sistema interno para possibilitar a realização dos serviços contratados. Os resultados dos exames são vinculados aos seus dados pessoais.

Também são coletados por meio de nosso endereço eletrônico, quando o cliente/titular dos dados acessa os resultados dos seus exames de forma virtual, ou para envio de mensagem ao Laboratório por meio do website.

4. Bases legais

Coletamos e tratamos seus dados dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), estando amparado nas seguintes bases legais previstas na referida lei:

• ● Art. 7º, inciso II - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• ● Art. 7º, inciso V - execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• ● Art. 7º, inciso VII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• ● Art. 7º, inciso IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
• ● Art. 11, inciso II, alíneas a) — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• ● Art. 11, inciso II, alíneas d) — exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
• ● Art. 11, inciso II, alíneas f) — tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

Eventualmente, caso se faça necessária a coleta de dados específicos, será a partir do seu consentimento expresso e específico que trataremos esses dados. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados em casos específicos.

Assim, nesses casos excepcionais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados e tratados mediante o seu prévio e expresso consentimento, este que será obtido de forma específica para cada finalidade.

5. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Para que possamos atender crianças e adolescentes, é necessário que ao menos um dos pais ou responsável forneça consentimento expresso, nos termos do art. 14 da LGPD.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados, e será coletado no momento do seu atendimento.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento, apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor. Nestes casos nos comprometemos a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.

6. Quais são os seus direitos?

Asseguramos, na forma do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, pleno acesso aos seus dados a qualquer tempo e de forma gratuita. Dessa forma, você pode:

• ● Confirmar a existência do tratamento dos seus dados, em formato claro e completo, com a respectiva base legal.
• ● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• ● Corrigir seus dados, solicitando a edição, correção ou atualização destes
• ● Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• ● Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais.
• ● Eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• ● Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados nos casos em que consentiu expressamente.
• ● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, e sobre as consequências da negativa.

7. Como você pode exercer seus direitos como titular dos dados?

Para exercer seus direitos como titular, disponibilizamos os seguintes canais:

• ● Email: contato@saolucaslages.com.br
• ● Presencialmente na recepção do laboratório

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto de solicitação, solicitaremos documentos de identificação ou outros meios que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Ao recebermos qualquer solicitação com base na Lei Geral de Proteção de Dados, reservamo-nos um prazo de até 15 dias para reposta, conforme prevê o art. 19, inciso II da Lei.

8. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados

Seus dados pessoais coletados por nossos colaboradores serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço contratado, ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos e deveres tanto dos titulares dos dados como dos controladores e operadores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Laboratório São Lucas perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

• ● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• ● Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• ● Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• ● Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Portanto, dados do titular que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais, administrativas e regulatórias e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos por parte do Laboratório São Lucas, serão mantidos, a despeito da exclusão dos demais dados.

Os cuidados com o armazenamento dos seus dados refletem o nosso compromisso com segurança e privacidade. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas

9. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas tanto gerenciais quanto tecnológicas orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade de cada tratamento, assim como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos dos titulares.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• ● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais e sensíveis. Contamos com rígidos padrões operacionais, tanto de informática como organizacionais, que garantem acesso controlado aos dados.
• ● Todos os colaboradores e parceiros estão obrigados contratualmente e legalmente com a confidencialidade dos dados que têm acesso;
• ● Seus dados pessoais e sensíveis são armazenados em ambientes virtual e físico, ambos seguros e idôneos, aonde são empregadas as melhores práticas de segurança disponíveis atualmente. Contamos com backups de segurança armazenados também em local seguro e controlado, com acesso restrito somente a pessoas autorizadas.

Nos comprometemos em adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular dos dados.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o titular dos dados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, conforme determinam as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilharemos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Para viabilizar a plena prestação dos nossos serviços, seus dados serão compartilhados nas seguintes hipóteses:

• ● Sempre quando essenciais à prestação do serviço contratado pelo titular, com laboratórios auxiliares em diagnóstico;
• ● Sempre quando essenciais à prestação do serviço contratado pelo titular, com empresas parceiras e fornecedores de serviços.
• ● Com autoridades sanitárias, dentro das determinações legais e regulatórias.
• ● Com o médico solicitante, dentro das determinações legais e regulatórias.
• ● Por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• ● Para a proteção dos nossos direitos em qualquer tipo de conflito, inclusive judicial, nos termos da LGPD.

Seus dados serão compartilhados nesses casos apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados, e dentro dos limites das exigências legais e regulatórias. Destacamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Cookies

O site institucional do Laboratório São Lucas coleta/armazena “cookies persistentes” em seu código-fonte para guardar em sessão do navegador, com o propósito único e exclusivo de acompanhar os usuários/titulares que aceitarem os termos da Política de Privacidade em sua navegação pelo site do laboratório.

12. Responsabilidade

O Laboratório São Lucas prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar constante aprimoramento das condições técnicas e organizacionais, para estarem sempre aptas a manter seguro todo o processo de tratamento de dados que realizamos.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados que realizamos, comprometemo-nos a segui-las.

12.1 Isenção de responsabilidade

• ● Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/titular dos dados.
• ● Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada de nossa parte. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos com nossas obrigações legais e contratuais.
• ● Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/titular dos dados nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/titular dos dados.

13. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 27/03/2024.

Reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso website ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

14. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Nome do Encarregado (DPO): Vivian Souza

E-mail: contato@saolucaslages.com.br

Atenciosamente,

Laboratório São Lucas.